Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE CONDENOU AS PARTES AO RATEIO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. EMBARGANTE ALEGOU EXCESSO DE EXECUÇÃO E O EMBARGADO CONCORDOU COM OS VALORES APRESENTADOS PELO IMPUGNANTE. HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO A QUO DOS VALORES ACORDADOS PELOS DEMANDANTES. INCABÍVEL A RECIPROCIDADE DA SUCUMBÊNCIA AO CASO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DO EMBARGANTE. AINDA QUE SE COGITASSE EM SUCUMBÊNCIA DA EMBARGANTE, ESSA SERIA MÍNIMA. INTELIGÊNCIA DO ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.