Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL PARCIAL. OCORRÊNCIA. CONTRATO DE EMPREITADA. FALHAS NA EXECUÇÃO DA OBRA. VÍCIOS CONSTATADOS POR PERÍCIA TÉCNICA. RESPONSABILIDADE DO EMPREITEIRO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. INADIMPLEMENTO PARCIAL PELO CONTRATANTE. NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO DE VALORES. PRINCÍPIO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. DANO MORAL CONFIGURADO. PREJUÍZOS EXTRAPOLANDO MEROS DISSABORES. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

princípio da dialeticidade estabelece, em síntese, que a parte inconformada com uma decisão judicial deverá, em peça recursal, impugnar, de forma específica, a fundamentação exposta pelo magistrado. ... (Continua)