Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE FECHAMENTO DE SACADA POR VIDROS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - APLICAÇÃO DA TEORIA DA ASSERÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - DEMANDA PROPOSTA EM FACE DA PESSOA JURÍDICA E SEUS SÓCIOS - AUSÊNCIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - MERA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - PATRIMÔNIO DA EMPRESA QUE NÃO SE CONFUNDE COM O DOS SÓCIOS - ART. 49-A, DO C. CIVIL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A RESPONSABILIZAÇÃO DO SÓCIO - PRECEDENTES - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO AO SÓCIO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.