Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. REGULARIDADE INSTALAÇÃO DE CERCA EM MARQUISE. DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA.
A PROVA É UMA FACULDADE ATRIBUÍDA ÀS PARTES, A FIM DE DEMONSTRAREM SUAS ALEGAÇÕES AO JUÍZO, INCUMBINDO AO AUTOR REALIZAR PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO, CONFORME DETERMINA O ART. 373, I DO CPC. ... ()
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