Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO. FÉRIAS. ABONO DE FÉRIAS. PAGAMENTO EM DOBRO.

O reclamado recorre da condenação ao pagamento em dobro de férias. No caso, ficou comprovado o pagamento das férias usufruídas e do abono pecuniário pela venda de 10 (dez) dias. Não foi demonstrada a alegação de imposição na venda das férias pelo réu, pelo que o reclamante não tem direito ao pagamento em dobro das férias. Recurso do réu provido para afastar a condenação no particular.... (Continua)