Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO AMBIENTAL. 

I. CASO EM EXAME:AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR BUNGE FERTILIZANTES S/A CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO E DETERMINOU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE DERRAMAMENTO DE ÁCIDO SULFÚRICO PELO NAVIO BAHAMAS.... (Continua)