Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: Agravo de Instrumento. Cumprimento provisório de sentença. Ação reivindicatória. Retenção por benfeitorias. Juros de mora. Inaplicabilidade. Boa-fé. Inutilidade das benfeitorias. Matéria afeta ao Recurso especial. Apreciação prejudicada.
I. Caso em exame... ()
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