Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. MARCA. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. Cotejo entre elementos figurativos de marcas. Notável colidência entre os conjuntos-imagem. Imposição do dever de abstenção do uso indevido da marca, bem como da condenação pelas indenizações pertinentes. Quantum indenizatório fixado em parâmetro razoável. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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