Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. GESTÃO DE NEGÓCIOS. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA. FASE DE CONHECIMENTO. ADVOGADA COM MANDATO REVOGADO. PEDIDO DE HABILITAÇÃO COMO TERCEIRA INTERESSADA E RESERVA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO. NECESSIDADE DE AÇÃO AUTÔNOMA. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, ao julgar embargos de declaração, determinou o destaque de honorários sucumbenciais em favor de advogada cujo mandato foi revogado há mais de um ano, condicionando o pagamento ao êxito da parte na demanda principal que versa sobre suposto esquema de pirâmide financeira. ... (Continua)