Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RESCISÃO CONTRATUAL POR ATRASO DA OBRA, COM PEDIDO DE SUSPENSÃO DAS PRESTAÇÕES VINCENDAS. INVIABILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 

EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, NÃO EVIDENCIO QUALQUER VÍCIO NA CONTRATAÇÃO, COMO ERRO, DOLO, COAÇÃO, CAPAZ DE AUTORIZAR, DE MODO URGENTE, A RESCISÃO CONTRATUAL E A SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS CORRELATAS AO CONTRATO EM VOGA. ALIÁS, NO CASO EM APREÇO, DEVIDAMENTE LISTADO NO CONTRATO, DE MODO ENUNCIATIVO, AS DIVERSAS HIPÓTESES QUE AUTORIZAM A PRORROGAÇÃO NA ENTREGA DA OBRA, O QUE EXIGE A OITIVA DA PARTE ADVERSA.  ... (Continua)