Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROCESSUAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE OPORTUNIZAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO SOBRE CONTESTAÇÃO E PEDIDO CONTRAPOSTO. INEXISTÊNCIA DE REFERÊNCIA NO TERMO DE AUDIÊNCIA SOBRE CONTESTAÇÃO OU CONTRAPEDIDO. Lei 9.099/1995, art. 31, PARÁGRAFO ÚNICO. FLAGRANTE PREJUÍZO À PARTE REQUERENTE. NULIDADE RECONHECIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.

I. CASO EM EXAME... (Continua)