Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
incidente de DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DESCONSIDERAÇÃO INDIRETA DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA DEVEDORA para INCLUSÃO dos réus NO POLO PASSIVO DA execução. inDEFERIMENTO EM 1º GRAU. DECISÃO mantida. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS À INCIDÊNCIA DO CODIGO CIVIL, art. 50. SUCESSÃO FRAUDULENTA E CONFUSÃO PATRIMONIAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO desPROVIDO... ()
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