Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PESSOA JURÍDICA. ALIENAÇÃO DA TOTALIDADE DO PATRIMÔNIO. SUCESSÃO EMPRESARIAL CARACTERIZADA.

transferência do estabelecimento comercial e dos bens, inclusive da propriedade imaterial, da devedora originária a terceiro estranho à lide configura sucessão empresarial e enseja a sua inclusão no polo passivo da execução.... (Continua)