Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. USUÁRIA DO APLICATIVO UBER QUE TEVE A SUA CONTA DESATIVADA, SOB O ARGUMENTO DE VIOLAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. PRETENSÃO DE REATIVAÇÃO DA CONTA E PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I-Caso em Exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote