Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 859.9543.9274.9254

1 - TJSP DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR GRAVE.

I. CASO EM EXAME

Agravo em execução interposto contra decisão que reconheceu a falta de natureza grave contra Leandro de Oliveira Costa. ... ()

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