Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. COMPRA E VENDA.

Ação de declaração de nulidade de negócio jurídico. Sentença de parcial procedência. Insurgência recursal do correquerido. Alegação de que a compra e venda foi marcada por boa-fé, observou o valor de mercado e foi corroborada pelos termos da partilha anteriormente ocorrida entre os ex-companheiros. Não convencimento. Venda a non domino. CCB, art. 1.268. Nulidade absoluta do negócio. Irrelevância da boa-fé do apelante ou do preço ajustado no contrato. Partilha que apenas indicou a possibilidade de os coproprietários convencionarem sobre a venda do imóvel em momento posterior. Precedentes deste E. TJSP. Sentença preservada. RECURSO IMPROVIDO... (Continua)