Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Furto qualificado pelo concurso de agentes e pelo emprego de fraude. Autoria e materialidade demonstradas. Prova segura. Condenação mantida. Pena reajustada. Reconhecimento da confissão espontânea, embora parcial. Precedentes. Regime aberto mantido. Substituição por penas restritivas de direitos não recomendada. Recurso parcialmente provido
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