Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. DANO MORAL. PROCEDÊNCIA.
Recurso da ré. Desacolhimento. Voo: Rio de Janeiro - Fortaleza, com conexão em Guarulhos. Cancelamento do voo de conexão quando a autora já estava em Guarulhos. Atraso global de 27 horas. Auxílio material não prestado. Danos morais caracterizados. Indenização fixada em valor razoável (R$ 6.000,00), que não comporta redução. Questões de ordem pública. Juros e correção monetária. Revisão de ofício. Recurso desprovido, com revisão de ofício quanto às questões de ordem pública... ()
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