Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 859.7819.1512.2338

1 - TJDF APELAção. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. ÔNUS DA PROVA. JUNTADA DA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ASSINADA PELAS PARTES LITIGANTES. OPORTUNIDADE CONCEDIDA AOS AUTORES. INÉRCIA. DOCUMENTO COLACIONADO TÃO SOMENTE APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. PRECLUSÃO TEMPORAL.  SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 

1. Na hipótese, o d. Juízo «a quo não indeferiu a produção de provas, ao revés, intimou os autores para que apresentassem a prova documental imprescindível para o julgamento da causa (escritura pública de compra e venda assinada pelas partes litigantes), todavia, deixaram transcorrer «in albis o prazo concedido para tal mister.  ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF