Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO CONTRATUAL E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.

I. CASO EM EXAME: Ação ajuizada com pedido de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, cumulado com reintegração de posse, indenização por perdas e danos, aluguéis e tributos. O pedido inicial foi julgado extinto com resolução de mérito, por prescrição, e a reconvenção foi julgada improcedente. Ambas as partes apelaram. Em suas razões, a parte autora questionar o marco inicial da prescrição. Já a parte ré impugna o valor atribuído à causa, a improcedência da reconvenção e majoração dos honorários recursais. ... (Continua)