Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL.

Cancelamento de voo, em razão de manutenção não programada da aeronave. Fato previsível que não exclui a responsabilidade da transportadora. Má prestação do serviço caracterizada. Passageiro que, em razão do cancelamento de voo, chegou ao destino com atraso de cerca de 17h30 do que inicialmente previsto, sem receber assistência com alimentação e hospedagem durante o período de espera. Opção pelo transporte aéreo se relaciona justamente com a rapidez prometida. Dano moral caracterizado. «Quantum indenizatório fixado pelo juízo a quo, em R$ 8.000,00, que não comporta a redução pretendida. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)