Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES.

1. Insurgem-se ambas as partes em face da sentença que acolheu em parte os embargos à monitória. A embargante monitória postula a concessão da gratuidade judiciária e a declaração de nulidade do contrato 5323593, asseverando, ainda, a abusividade dos juros remuneratórios. Por sua vez, a embargada monitória defende a validade do seguro prestamista e, subsidiariamente, pugna pelo reconhecimento de seu decaimento mínimo na demanda.... (Continua)