Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÕES CÍVEIS. CIVIL. PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS. INTERCORRÊNCIAS. CORREÇÃO EFETUADA. AUSÊNCIA DE REGISTROS NO PRONTUÁRIO E DE ACOMPANHAMENTO POR MEIO DE FOTOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. INSATISFAÇÃO PESSOAL. PROVA TÉCNICA NÃO INDICA PERSISTÊNCIA DOS EVENTOS ADVERSOS. DANOS MATERIAIS DEVIDOS. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS NÃO CONFIGURADOS. ERRO MATERIAL DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. CORREÇÃO DE OFÍCIO.  

1. Consoante orientação da jurisprudência do c. STJ, a contratação de procedimento estético consiste em uma obrigação de resultado, de modo que a falta de alcance do resultado esperado implica a própria inexecução da obrigação, atraindo, ainda, a presunção de culpa do profissional, a quem cabe provar alguma excludente da sua responsabilidade.  ... (Continua)