Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. GENITOR. RENDIMENTOS ALTOS. EMPRESÁRIO. VALOR DOS ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.  SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PROVIDO. 

1. Nos termos do art. 1.694 do CC, os alimentos devem ser fixados/revisados na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos financeiros do alimentante. ... (Continua)