Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação indenizatória de danos morais e materiais - Direito de vizinhança - Queda de muro edificado pelo autor - Pretensão de reparação dos valores gastos para sua reconstrução - Rejeição - Prova pericial enfática na conclusão de que o autor ergueu muro com características de muro de divisa, quando o local exigia a construção de murro de arrimo, com projeto e acompanhamento por profissionais capacitados - Supostas contribuições do estado do lote dos demandados para a ruína do muro que não foram efetivamente demonstradas, além de estar comprovado que os demandados ergueram muro com características de muro de divisa no local - Danos morais - Ausência de prova de que os autores tenham praticado qualquer conduta que caracterizasse violação a direitos da personalidade ou à dignidade do autor - Correta improcedência do pedido - Recurso desprovido.