Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LEILÃO. ARREMATAÇÃO DOS BENS PELA EXEQUENTE.

1. Inexiste óbice à declaração de ineficácia da arrematação, mesmo de ofício, pelo juiz, quando realizada em momento anterior à expedição da respectiva carta de arrematação, como no caso em tela, não havendo falar, portanto, na alegada nulidade da decisão recorrida.... (Continua)