Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. RESCISÃO POR INADIMPLEMENTO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA RECEBIDA POR TERCEIRO NO CONDOMÍNIO EM QUE RESIDE O USUÁRIO. DEPÓSITO JUDICIAL DAS PARCELAS EM ATRASO E PAGAMENTO DAS VINCENDAS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
1.Apelação da operadora e recurso adesivo do usuário contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação, determinando a manutenção do plano de saúde e condenando a operadora ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00. ... ()
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