Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Direito Penal - Apelação - Roubo majorado pelo concurso de agentes - Absolvição na instância anterior - Conjunto probatório insuficiente ao embasamento de condenação - Manutenção da absolvição.
Apelo acusatório desprovid(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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