Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PENSÃO PROVISÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.

tutela de urgência de natureza antecipada, nos termos do art. 300, §3º, do CPC, não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. ... (Continua)