Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Crimes contra a honra - Calúnia e Injúria - Apelação - Queixa-crime ofertada pela prática, em tese, dos delitos de calúnia e injúria - Sentença absolutória - Inexistência de elementos probatórios seguros e suficientes para afastar, com segurança, a presunção de inocência que milita em favor da querelada e que foi assim declarada na sentença - Responsabilização penal - Impossibilidade - Absolvição mantida - Recurso desprovido