Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de indenização por danos material e moral. Agravada que utiliza a plataforma e conta da agravante e interessada para o comércio de aparelhos de telefonia e informática. Invasão do sistema informatizado por fraudadores que logram êxito no expediente fraudulento comunicado pela agravada. Tutele de urência de natureza cautelar, apenas para que não seja sancionada, com imposição de multa por descumprimento da obrigação. Inconformismo da agravante. Questão de fato rica em detalhes, sujeita à proteção acautelatória vindicada, bem deferida pelo juízo de primeiro grau. Multa por recalcitrância bem aplicada e dimensionada, necessária à efetividade da obrigação de não fazer. ... (Continua)