Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS, RECONHECENDO O DIREITO A COMPENSAÇÃO. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL COM O PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR ADIMPLIDO DE FORMA PARCELADA ATRAVÉS DE NOTAS PROMISSÓRIAS. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ QUE O ORA EMBARGADO ASSUMIU A RESPONSABILIDADE PELAS DÍVIDAS DA EMPRESA ANTERIORES AO CONTRATO, INCLUINDO AS BANCÁRIAS. DIVERGÊNCIA ACERCA DO EFETIVO VALOR PAGO PELOS EMBARGANTES, EXISTINDO DIVERSOS EMPRÉSTIMOS CELEBRADOS COM A CEF. PARCELAS COM VENCIMENTOS ANTERIORES AO CONTRATO FORAM PAGAS EM DATA TAMBÉM ANTERIOR A ESTE, INDICANDO QUE TAIS PAGAMENTOS NÃO FORAM FEITOS PELOS EMBARGANTES. CORRETO VALOR DEVIDO PELOS EMBARGANTES DEVERÁ SER APURADO CALCULANDO-SE O MONTANTE DO PREÇO DA AQUISIÇÃO DEVIDAMENTE CORRIGIDO PARA A DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, CONSIDERANDO-SE COMO TERMO «A QUO A DATA DOS VENCIMENTOS DAS PARCELAS. DO VALOR ENCONTRADO SERÁ ENTÃO ABATIDO AS PARCELAS DOS EMPRÉSTIMOS PAGAS PELOS EMBARGANTES CONFORME O DEMONSTRATIVO ACIMA TRAZIDO, TAMBÉM CORRIGIDAS DAS DATAS DOS VENCIMENTOS ATÉ O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO