Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. Caso em exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a redistribuição do cumprimento de sentença em novo número de processo no sistema Eproc, com vinculação ao processo de conhecimento e recolhimento das custas pertinentes. A parte agravante sustenta que a fase executiva já tramita há anos e que a nova distribuição acarretaria atraso processual, requerendo o prosseguimento do cumprimento de sentença sem a necessidade de nova instauração.... (Continua)