Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - FERRAMENTA «TEIMOSINHA - CONVÊNIO SISBAJUD - REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DA ORDEM DE BLOQUEIO - IMPOSSIBILIDADE - EXECUÇÃO SUSPENSA.

Tendo em vista a efetividade jurisdicional e celeridade, o CNJ regulamentou na utilização do sistema SISBAJUD a ferramenta denominada «teimosinha, que tem a funcionalidade de repetição automática da ordem de bloqueio. ... (Continua)