Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. PRELIMINARES REJEITADAS. NULIDADE DA CITAÇÃO POR HORA CERTA.

1. Caso concreto. A parte recorrente interpôs recurso de apelação contra a sentença que julgou procedente a ação de imissão na posse, determinando a manutenção da tutela de urgência concedida, bem como a condenação dos réus ao pagamento de encargos condominiais, taxa de ocupação e honorários advocatícios.... (Continua)