Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA SOBRE MEAÇÃO. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL OU TOTAL DE BENS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE BENEFÍCIO AO CÔNJUGE. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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