Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação regressiva. Fornecimento de energia elétrica. Seguradora que pede reembolso da indenização paga a segurado pelos prejuízos em equipamento danificado por oscilação de descarga elétrica. Redistribuição do ônus da prova. Impossibilidade. Sub-rogação que não se estende à qualidade de consumidor do segurado a permitir a aplicação da inversão prevista na lei consumerista, seja em razão da inexistência de verossimilhança, seja em face da condição personalíssima. Recurso improvido