Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. CURATELA PROVISÓRIA. NOMEAÇÃO DA RECORRIDA COMO CURADORA PROVISÓRIA DA INTERDITANDA. ALEGAÇÃO DE INADEQUAÇÃO DA CURADORA NOMEADA. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO OU DE CURATELA COMPARTILHADA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE PREJUÍZOS À INTERDITANDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Ação de curatela com pedido de tutela de urgência em trâmite na Vara de Família e Sucessões da Comarca de Curitiba, que nomeou a recorrida como curadora provisória da interditanda, ante a urgência evidenciada. 1.3. Agravante sustenta que a nomeação da curadora provisória não atende aos interesses da curatelada, pleiteando sua substituição por outra filha da interditanda ou, subsidiariamente, a curatela compartilhada. 1.4. A douta Procuradoria-Geral de Justiça se manifestou pelo conhecimento e desprovimento do recurso. ... (Continua)