Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - SITUAÇÃO DE RIQUEZA - COMPROVAÇÃO - ROBUSTEZ - AUSÊNCIA - REDUÇÃO - PROPORCIONALIDADE - DEVER REPARTIDO ENTRE OS ALIMENTANTES - ADEQUAÇÃO.
-Os alimentos são arbitrados em função das possibilidades do alimentante e de acordo com as necessidades da pessoa a quem se destinam. ... ()
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