Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA ENTRE EX-COMPANHEIROS. DEVER DE SOLIDARIEDADE FAMILIAR. FIXAÇÃO DEVIDA. TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E RAZOABILIDADE ATENDIDO. FIXAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO. EXCEPCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO EM PRIMEIRO GRAU. DESPROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)