Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO AMBIENTAL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO AMBIENTAL. DESMATAMENTO EM BIOMA MATA ATLÂNTICA. DANO MORAL COLETIVO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Recurso de apelação interposto contra a sentença proferida nos autos de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Paraná, por meio da qual foi julgada parcialmente procedente a pretensão inicial para condenar a ré à reparação dos danos ambientais e ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), revertidos ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Palmas/PR. ... (Continua)