Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INDEFERIDO PEDIDO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. PROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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