Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Preliminar. Ofensa à dialeticidade. Não ocorrência.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL CONTRATO FINANCIAMENTO VEÍCULO. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da parte autora. Cédula de crédito bancário. Direito de informação não violado. Taxa de juros dentro dos parâmetros do mercado não ultrapassando o dobro da média. Tarifa de registro do contrato. Licitude na cobrança e ausência de abusividade. Seguro prestamista. Inexistência de venda casada. Sentença mantida. Recurso improvido