Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. ABERTURA FRAUDULENTA DE CONTA CORRENTE PARA DEPÓSITO DE NUMERÁRIO RELATIVO A EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO PELO AUTOR.

Sentença de parcial procedência para confirmar a tutela antecipada e condenar os réus solidariamente: 1) ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais), referente aos danos morais, devidamente corrigida de juros legais de 1% ao mês desde a citação, uma vez que se trata de responsabilidade contratual, e correção desde a data da sentença; ... (Continua)