Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA COLETIVA. ACP 94.00.08514-1/DF. SUSPENSÃO PELO TEMA 1290, DO STF. ILEGITIMIDADE PASSIVA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.

Da suspensão do processo pelo Tema 1290, do STF. Em se tratando de liquidação provisória da sentença proferida na ação civil pública n. 94.008514-1.com base nos acórdãos do STJ, aplicável a suspensão pelo Tema 1290, do STF, nos termos da decisão proferida no RE 1.445.162, pelo Ministro Relator Alexandre de Moraes, no qual se discute o índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural cuja fonte de recursos provém dos depósitos das cadernetas de poupança, referentes ao mês de março de 1990. Decisão agravada reformada no ponto para suspender a liquidação de sentença.... (Continua)