Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

parte que não deu causa à ação e sempre esteve adimplente em relação a sua obrigação alimentar não deve ser condenada ao pagamento dos ônus sucumbenciais. ... (Continua)