Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO BANCÁRIO.

Cartão de crédito - Reserva de margem consignável (RMC). Ação declaratória de inexistência de relação contratual cumulada com suspensão de valores e indenização por danos materiais e por danos morais. Pretensão da parte autora fundada na ausência de transparência. Sentença de improcedência. Inconformismo da parte autora. Não acolhimento. Prova conclusiva da adesão e das consignações sujeitas à «reserva de margem consignável". Validade do contrato e das cláusulas sobre as consignações. Falseamento intencional da verdade. Litigância de má-fé. Devida aplicação de multa. SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)