Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. FUGA DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO. APURAÇÃO IMEDIATA. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO.

A PRÁTICA DE FALTA GRAVE PELO APENADO, CONSISTENTE EM FUGA DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO, DEVE SER APURADA DE FORMA IMEDIATA, INDEPENDENTEMENTE DO TEMPO EM QUE O APENADO PERMANECEU FORAGIDO. A APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA DO APENADO, APÓS QUASE UM ANO FORA DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL, NÃO EXIME A NECESSIDADE DE APURAÇÃO DA FALTA GRAVE, EVIDENCIANDO DESCASO PELO CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA. ... (Continua)