Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação cominatória - Tutela de urgência - Grupo Linkmex - Ordem de imediata reintegração do agravado no exercício de suas funções em grupo econômico e a retomada de pagamentos, inclusive com efeitos retroativos - Alegação de que o agravado continua a exercer funções de gestão, configurada sociedade de fato - Questionamento sobre a validade de deliberação tendente ao afastamento do agravado, com alegação de irregularidade nas reuniões - Requisitos para concessão da tutela provisória - Análise sob o prisma do art. 300, «caput do CPC/2015 - Perigo de dano e probabilidade do direito não configurados - Necessidade de dilação probatória, subsistente incerteza quanto à anunciada existência da sociedade de fato, devendo serem colhidos elementos esclarecedores da validade ou invalidade das deliberações societárias - Risco de prejuízos irreversíveis para as atividades empresariais - Recurso provido