Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AMIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PRETENSÃO INDENIZATÓRIA AJUIZADA EM RAZÃO DE NEGATIVA DE COBERTURA. PRETENSÃO DE CUSTEIO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR COM MÉTODOS ESPECÍFICOS. JOVEM DEMANDANTE (1º AUTOR) DIAGNOSTICADO COM DOENÇA GENÉTICA E TRANSTORNO GLOBAL DE DESENVOLVIMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (REFLEXO/RICOCHETE), EM FAVOR DO 2º AUTOR. GENITORA DO JOVEM MIGUEL. DESCABIMENTO. DISCUSSÃO ACERCA DE OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA MULTIDISCIPLINAR AO PACIENTE DE TRANSTORNO GLOBAL DE DESENVOLVIMENTO. QUESTÃO BASTANTE CONTROVERTIDA. NEGATIVA DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR QUE, POR SI SÓ, NÃO CONFIGURA DANO MORAL REFLEXO. DANO MORAL QUE DEVE SER LIMITADO À VÍTIMA DIRETA. VALOR COMPENSATÓRIO (R$8.000,00), EM FAVOR DO (1º AUTOR), ARBITRADO EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 343/TJRJ. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO.